| Resumo: | Este trabalho se trata de pesquisa acerca da legislação sobre Governança de Tecnologia da Informação (TI) aplicável ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas e regulamentos constituem importante instrumento à disposição das organizações para induzir comportamentos desejados visando atingir metas e objetivos pré-definidos por essas organizações. O propósito principal desta pesquisa, dessa forma, é identificar os normativos legais existentes, aplicáveis ao CNJ, que estabeleçam princípios, diretrizes e ações referentes à Governança de TI, com o intuito de descobrir eventuais omissões ou deficiências nessa legislação. Como critério de comparação, elegeu-se o manual do COBIT (Controls Objectives for Information and related Technology), porque, além de ser um conjunto organizado de boas práticas de Governança de TI, respeitado mundialmente por empresas e governos, possui uma estruturação que permite realizar o mapeamento de objetivos de negócios para objetivos de TI, processos de TI e critérios de informação. 5 Considerando que o COBIT possui elencados 34 processos de TI, o que ampliaria por demais o escopo da pesquisa, selecionou-se os 16 processos considerados prioritários e mais relevantes, com base em objetivos de negócios e critérios de informação do COBIT. Como objetivo secundário, tem-se que este estudo poderá subsidiar o aperfeiçoamento do sistema normativo referente a essa importante área do conhecimento, orientando abordagens para a elaboração de novas leis, decretos, instruções normativas e resoluções a respeito de Governança de TI, especialmente no CNJ. Os resultados dessa pesquisa poderão também fornecer informações mais precisas sobre a legislação vigente, de forma a auxiliar na construção de critérios de auditoria utilizados pelos sistemas de controle interno e externo do governo. |
