Governança de tecnologia da informação : Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Abstract

Este trabalho se trata de pesquisa acerca da legislação sobre Governança de Tecnologia da Informação (TI) aplicável ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas e regulamentos constituem importante instrumento à disposição das organizações para induzir comportamentos desejados visando atingir metas e objetivos pré-definidos por essas organizações. O propósito principal desta pesquisa, dessa forma, é identificar os normativos legais existentes, aplicáveis ao CNJ, que estabeleçam princípios, diretrizes e ações referentes à Governança de TI, com o intuito de descobrir eventuais omissões ou deficiências nessa legislação. Como critério de comparação, elegeu-se o manual do COBIT (Controls Objectives for Information and related Technology), porque, além de ser um conjunto organizado de boas práticas de Governança de TI, respeitado mundialmente por empresas e governos, possui uma estruturação que permite realizar o mapeamento de objetivos de negócios para objetivos de TI, processos de TI e critérios de informação. 5 Considerando que o COBIT possui elencados 34 processos de TI, o que ampliaria por demais o escopo da pesquisa, selecionou-se os 16 processos considerados prioritários e mais relevantes, com base em objetivos de negócios e critérios de informação do COBIT. Como objetivo secundário, tem-se que este estudo poderá subsidiar o aperfeiçoamento do sistema normativo referente a essa importante área do conhecimento, orientando abordagens para a elaboração de novas leis, decretos, instruções normativas e resoluções a respeito de Governança de TI, especialmente no CNJ. Os resultados dessa pesquisa poderão também fornecer informações mais precisas sobre a legislação vigente, de forma a auxiliar na construção de critérios de auditoria utilizados pelos sistemas de controle interno e externo do governo.