Ressocialização e a atuação do Poder Judiciário

Abstract

Sabe-se que o cárcere brasileiro frustra a perspectiva de ressocialização do apenado, em face da superpopulação, da insalubridade do ambiente e da violência, entre outros aspectos, os quais contribuem para um cenário de maior criminalidade. Estes aspectos, bem como a estigmatização do preso, têm dificultado a aplicação da função ressocializadora da pena e a preparação do indivíduo para o retorno à sociedade. Além disso, importa destacar o conflito de competências existente entre os poderes, no qual o Judiciário, por realizar atividades de obrigação do Executivo, deixa de atuar nas suas funções fiscalizadoras e garantidoras do cumprimento da lei. A morosidade no julgamento das causas e o rigor na aplicação da lei também são aspectos que contribuem para o atual cenário prisional. Numa realidade onde as leis se tornam mais restritas e o encarceramento mais frequente, a taxa de criminalidade no país continua demonstrando grandes incidências, especialmente nos grandes centros urbanos, assim como os níveis de reincidência, os quais se relacionam com a dificuldade de reinserção da população carcerária na sociedade civil, razão pela qual a mudança de mentalidade, abandonando a ideia da vingança e buscando a reabilitação desses indivíduos, é tão importante e necessária para o controle da criminalidade.