Governança da água durante a crise hídrica no semiárido brasileiro : estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN)

Abstract

Entre os anos de 2012 a 2018 o semiárido brasileiro passou por anos seguidos de criticidade climática, que levou à rápida depleção dos volumes armazenados na grande maioria dos reservatórios de água. Como consequência, crises hídricas se instalaram. A pergunta proposta neste estudo procura identificar de que forma o sistema de gestão de recursos hídricos estabelecido pela Lei nº 9.433/1997 respondeu à crise hídrica instalada na bacia hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN). O objetivo geral foi identificar as estratégias de ação e interação do sistema de governança durante a referida crise hídrica instalada na bacia. Foi conduzida pesquisa documental, a partir dos registros de discussões realizadas em reuniões promovidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Piancó-Piranhas-Açu durante o período. Aplicou-se um questionário, com o objetivo de capturar o ponto de vista dos membros do CBH acerca de aspectos relacionados ao processo decisório, à transparência e à estratégia de comunicação adotada, bem como aos princípios para governança da água, propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Foram realizadas entrevistas qualitativas semiestruturadas com atores-chave previamente selecionados. Os resultados revelaram uma mudança nos temas predominantes da agenda do CBH e o exercício do diálogo e da negociação, que permearam, em grande medida, as ações do sistema de governança nesse período. Os documentos consultados apontaram um esforço conjunto do sistema de governança para superar a crise hídrica, por meio da apresentação de propostas, do seu debate e dos encaminhamentos sobre os temas que ocuparam a agenda técnica e política do CBH. Mudanças institucionais e medidas regulatórias foram tomadas, no sentido de se alterar o modelo de gestão das águas na bacia e garantir o uso dos recursos hídricos para as finalidades prioritárias. O processo de alocação negociada de água passou a estruturar a gestão, com base em informações técnicas confiáveis, negociação entre usuários e o estabelecimento de regras de uso da água. Foram apontadas ações, relacionadas aos princípios para governança da água propostos pela OCDE, que podem contribuir para o aprimoramento desse processo. Recomenda-se a ampliação da amostra de questionários aplicados, de forma a abranger membros de gestões anteriores do CBH e a consideração de documentos relativos à agenda de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento Institucional, órgão de assessoramento do CBH Piancó-Piranhas-Açu.