| Resumo: | Este trabalho tem a finalidade de investigar o processo de alteração de um instrumento de ação
pública na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC). A finalidade da pesquisa é compreender como os atores se articularam
para a produção de um instrumento de ação pública na ANAC, no caso, o primeiro módulo de
revisão da resolução n° 279, que estabelece critérios r egulatórios quanto à implantação,
operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio
em Aeródromos Civis (SESCINC), identificando as estratégias que utilizaram para a revisão
de uma resolução, demonstrando a multiatorialidade envolvida com o processo e como
diálogos informais auxiliaram na construção da norma. Para isso foi feito um estudo de caso,
com pesquisa documental, em atas e relatórios, entrevistas com reguladores e re gulados e para
a análise de dados, a análise de discurso foi utilizada. Como resultado, as estratégias que
utilizaram para o primeiro módulo de revisão da resolução n° 279 foram encontradas,
identificou se o workshop, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) AIR), como etapas/estratégias
na fase de estudos e na fase de elaboração da proposta de revisão do normativo, as fases da
audiência pública e deliberação final, para além desses ritos processuais, identificou se os
diálogos informais, que junto com os outros é componente de um repertório, repertório do
módulo I de revisão da resolução n° 279, esses diálogos representam um repertório diferente
de elaboração de ato normativo. Além disso, os atores que participaram do processo também
foram identificados, os regu lados, operadores de aeródromo e os reguladores, Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, em especial da Gerência Técnica de Normas (GTNO) e da
Gerência Técnica de Resposta à Emergência Aeroportuária (GTRE), lotadas na
Superintendência de Infraestrutur a Aeroportuária (SIA) e Diretoria. É importante considerar
como resultado, o protagonismo da Agência no processo, ainda reconhecendo que houveram
dinâmicas de governança, como aponta Lascoumes e Le Galès (2012), práticas que envolvem
múltiplos atores e mul tiformes. Todos os aspectos discutidos foram importantes para descobrir
como os atores se articularam para a revisão da resolução n° 279, resultando na resolução n°
455, que altera critérios dispostos na n° 279. |
