Blockchain e o compartilhamento de dados na esfera da administração pública federal brasileira : análise do bCPF

Abstract

A Internet não só revolucionou a forma como os indivíduos executam suas tarefas diárias, compartilham informações e buscam entretenimento, como também representa uma fonte de coleta e tratamento de dados. Alguns entendem que estaríamos vivendo uma Revolução Digital. No âmbito da Administração Pública, percebe-se o desenvolvimento de novas ferramentas de gestão automatizadas marcadas pelo Governo Eletrônico e pelo Plano de Dados Abertos. O chamado Big Data e os metadados, em teoria, asseguram a anonimização dos dados, contudo são usados no mercado crescente de dados pessoais que se sustenta, não exclusivamente, na baixa disseminação de informação para os usuários, gerando um desequilíbrio de poderes. A cultura advinda de um capitalismo de acumulação, combinada com a adoção de inovações tecnológicas, engendraram novas formas de marketing e acabaram por moldar inclusive a atuação do Estado por meio da automatização de prestação de serviços, implementação e execução de políticas públicas, bem como do exercício da função de vigilância. Nesse sentido, verifica-se a aplicação da tecnologia Blockchain como solução aos problemas que colocam em risco os dados pessoais do usuário e de que forma essa nova tecnologia vem se enquadrando ao panorama de atuação estatal. Será realizado o estudo de caso do bCPF – blockchain permissionada e federativa -, desenvolvido pela Dataprev para a Receita Federal e com participação do Conselho de Justiça Federal, em face de doutrina, artigos científicos e documentos que demonstrarem pertinência. Apesar de os estudos acerca da Blockchain serem ainda iniciais e superficiais, acredita-se que a mesma, sendo uma tecnologia descentralizada de registro e transmissão de dados, autônoma, imutável e altamente segura, teria capacidade de coibir violações de privacidade no âmbito do compartilhamento de dados pessoais, bem como contribuir para a desburocratização do serviço público.