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Título: Lei de Acesso à Informação : uma análise da transparência nas Universidades públicas federais
Autor(es): Alves, Hyago Rodolfo Franco
Orientador(es): Nunes, Danielle Montenegro Salamone
Assunto: Universidades federais
Transparência pública
Lei de Acesso à Informação
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Data de apresentação: 25-Jun-2018
Data de publicação: 23-Jul-2020
Referência: ALVES, Hyago Rodolfo Franco. Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência nas Universidades públicas federais. 2018. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Este trabalho teve por objetivo desenvolver o estudo exploratório com a finalidade de analisar o nível de atendimento das universidades públicas federais em relação ao disposto na Lei de Acesso à Informação. Para tal fim, foi selecionada uma amostra de 25 universidades, composta por cinco universidades públicas federais de cada uma das cinco regiões do Brasil, tendo como critério a quantidade de alunos matriculados. Ainda, para calcular o nível de transparência das universidades selecionadas, foi utilizadoo Checklist EBT (Escala Brasil Transparente) 3.0, desenvolvido pela Controladoria Geral da União para avaliar a transparência apresentada pelos municípios do país. A coleta dos dados foi realizada nos sites das universidades e através do e-SIC, sendo efetuada nos meses de outubro e novembro de 2017. Verificou-se o não atendimento do expresso na LAI por cerca de 64% das universidades pesquisadas, uma vez que nenhuma delas atendeu integralmente aos requisitos da LAI e 16 das 25 instituições atenderam menos de 50% do Checklist. Comparativamente com outros trabalhos publicados, as Universidades ainda apresentaram um resultado superior a outras instituições públicas.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Ciências da Informação e Documentação, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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