Lei de Acesso à Informação : uma análise da transparência nas Universidades públicas federais

Abstract

Este trabalho teve por objetivo desenvolver o estudo exploratório com a finalidade de analisar o nível de atendimento das universidades públicas federais em relação ao disposto na Lei de Acesso à Informação. Para tal fim, foi selecionada uma amostra de 25 universidades, composta por cinco universidades públicas federais de cada uma das cinco regiões do Brasil, tendo como critério a quantidade de alunos matriculados. Ainda, para calcular o nível de transparência das universidades selecionadas, foi utilizadoo Checklist EBT (Escala Brasil Transparente) 3.0, desenvolvido pela Controladoria Geral da União para avaliar a transparência apresentada pelos municípios do país. A coleta dos dados foi realizada nos sites das universidades e através do e-SIC, sendo efetuada nos meses de outubro e novembro de 2017. Verificou-se o não atendimento do expresso na LAI por cerca de 64% das universidades pesquisadas, uma vez que nenhuma delas atendeu integralmente aos requisitos da LAI e 16 das 25 instituições atenderam menos de 50% do Checklist. Comparativamente com outros trabalhos publicados, as Universidades ainda apresentaram um resultado superior a outras instituições públicas.