Políticas públicas de reintegração tributária no comércio exterior : estudo comparado Brasil e China

Abstract

Estudo comparado de políticas públicas de reintegração de valores tributários na exportação de produtos manufaturados do Brasil e da China. Ambos os países se encontravam no mesmo patamar em relação às exportações de produtos manufaturados nos anos 1980 e passaram por reformas tributárias. A China, contudo, muito diferente do Brasil, teve um crescimento exponencial em suas exportações sendo, atualmente, o maior exportador de produtos manufaturados do mundo. Segundo as pesquisas aqui demonstradas, a política de reintegração tributária nas exportações é um dos elementos cruciais para este resultado. O estudo procura entender o funcionamento das políticas públicas de reintegração de valores tributários, observando os limites e as oportunidades para o incremento das exportações por meio da comparação dos modelos brasileiro e chinês. Temas como intervenção econômica, neutralidade tributária, políticas públicas de incentivo a exportação, vulnerabilidade do contribuinte, unificação tributária e centralização/descentralização fiscal foram utilizados como referencial teórico para a construção da análise por meio de pesquisas documentais, comparação de dados estatísticos e análise comparativa entre os modelos das políticas estudadas. Verificou-se que no Brasil a política de reintegração é pulverizada, burocrática e descentralizada, ao passo que na China temos uma política unificada, menos burocrática e centralizada. Por fim, as análises mostraram que a política de reintegração é extremamente importante e se bem utilizada pode trazer oportunidades e melhoria na competitividade do produto do país no comércio internacional.