Um panorama geral sobre a regulamentação de alimentos funcionais, suas definições e alegações

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar comparativamente as exigências legais e alegações de diversos países quanto à regulamentação de alimentos funcionais e suplementos alimentares no Brasil. No estudo, foi utilizada a pesquisa de documentos na base de dados Periódicos CAPES, incluindo Scielo e PubMed e alguns documentos disponibilizados em plataformas digitais de órgãos governamentais. A partir da seleção dos documentos necessários, foi possível analisar e comparar quais as definições legais e as alegações exigidas por cada país mediante a categoria de alimentos funcionais e suplementos alimentares. Ao final do estudo, constatou-se que há uma diversidade de conceitos utilizados e que as alegações exigidas também variam de acordo com a regulamentação de cada país. Dessa forma, cada país deve elaborar uma regulamentação que atenda às definições, exigências e alegações dessa categoria de alimentos garantindo a promoção da saúde e bem-estar da população.