Dívida ativa da União : inscrição, escrituração e gestão dos créditos de dívida ativa

Abstract

A Dívida Ativa constitui um importante elemento para a arrecadação de recursos aos cofres públicos pelo ente da federação, estando presente na contabilidade pública desde 1964, com a Lei 4320. Porém, a gestão da dívida ativa vem passando por constantes modificações no processo de inscrição, arrecadação e escrituração. Dessa forma, este trabalho teve como objetivo avaliar a atual gestão da dívida ativa, os mecanismos que alteraram a política contábil de escrituração desse importante ativo para a União, além de investigar quais os impactos dessas alterações nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais (RCPG’s) e os indicadores foram diretamente afetados pelas mudanças de critério. Os dados foram obtidos em meios oficiais de informação do governo federal, tais como: Balanço Geral da União, Portal da Transparência, Secretaria do Tesouro Nacional e publicações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A análise descritiva foi o método utilizado para analisar a base de dados. As alterações promovidas pelas novas legislações provocaram uma redução dos créditos inscritos em dívida ativa, e consequentemente um valor menor demonstrado no Balanço Geral da União. Porém, essas alterações proporcionaram uma atuação direcionada e aumentou a quantidade de créditos recuperados. Outras modificações atualizaram a classificação da receita quanto à Natureza, e permitiram identificar e vincular os créditos de dívidas ativa arrecadados à sua origem inicial.