Despesa com pessoal na União : uma análise histórica da despesa com pessoal do Poder Judiciário Federal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2001 a 2017

Abstract

O estudo aborda uma análise histórica da Despesa com Pessoal dos órgãos autônomos do Poder Judiciário à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste contexto analisa-se como a Despesa com Pessoal e a Receita Corrente Líquida desses órgãos se comportaram no período de 2001 a 2017 e, no caso do Conselho Nacional de Justiça, de 2007 a 2017. Trata-se de uma pesquisa descritiva, visando observar, registrar, analisar e ordenar os dados, afim de avaliar se houve o cumprimento dos limites legal e prudencial previstos na RLF. Para isso, foram analisados 336 Relatórios de Gestão Fiscal colhidos nos sites dos órgãos. No Referencial Teórico é possível entender o contexto em que foi criada e para o que serve esse Lei, além de tomar conhecimento de quais são os limites estipulados a cada órgão do Poder Judiciário. Averiguou-se que nenhum dos entes ultrapassou os limites, porém há uma análise acerca do crescimento percentual da Despesa com Pessoal versus Receita Corrente Líquida.