Plano Diretor Municipal de Valparaíso de Goiás : ineficácia do planejamento urbano e ausência de gestão territorial

Abstract

Os problemas sócio espaciais no município de Valparaíso de Goiás ocasionados pelo crescimento demográfico vertiginoso desde sua fundação, acabou gerando uma ocupação territorial desordenada, resultando em uma configuração urbana caótica. A análise do Plano Diretor Municipal servirá de parâmetro para mensurar as formas de intervenção do Estado a partir de 2012, ano da implementação do plano, até os dias de hoje. Esse instrumento de planejamento urbano previsto no Estatuto da Cidade, objetiva a organização e diminuição da segregação e exclusão espacial, contudo quando utilizado de maneira ineficaz, causa agravamento no cenário que o indivíduo exerce sua cidadania. A aglomeração de residências em curtos espaços, ausência de saneamento básico, transportes precários e violência urbana, expõem o habitante a uma vulnerabilidade crescente, tornando-os em “cidadãos incompletos”, pois não conseguem usufruir com boa qualidade de vida o território de seu município. A intervenção da população na disputa de poderes pela destinação do espaço municipal se faz necessário, pois será a forma democrática direta de regulação e cobrança dos poderes públicos por melhorias em infraestrutura e serviços.