Análise dos processos judiciais para obtenção de medicamentos na Defensoria Pública Núcleo da Saúde do Distrito Federal : uma revisão de literatura

Abstract

Diante do recente fenômeno chamado “judicialização da saúde” e de acordo com os estudos realizados sobre o tema, pode-se verificar um aumento exponencial, no decorrer do tempo, principalmente no que se refere as demandas de medicamentos. Baseado na Constituição Federal de 1988, do direito social da saúde e respaldado pela Lei Orgânica da Saúde, o Poder Judiciário é capaz de interferir legalmente nas ações do Poder Executivo, para garantir o fornecimento dos medicamentos oferecidos pelo Estado, que devem ser dispensados no sistema de saúde pela gestão da assistência farmacêutica, fazendo valer de fato o cumprimento das leis. O trabalho realizou a análise de dados das demandas de medicamentos por via judicial, na Defensoria Pública Núcleo de Saúde do Distrito Federal. O órgão atende a população que comprova baixa renda, munida da prescrição médica, laudo médico e identidade, para pleitear medicamentos tanto prescritos pelo sistema privado quanto pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Foi realizado um estudo descritivo no período de agosto de 2016 a fevereiro de 2017 que resultou em 433 processos de medicamentados, com maior índice de demanda no mês de fevereiro (23%), Pessoas do sexo masculino (56%), entre a faixa etária de 31-40 anos (18,4%) acionou as vias judiciais com maior frequência, grande parte das receitas são oriundas do Sistema Único de Saúde (84,6%) e o principal motivo da procura da Defensoria Pública Núcleo de Saúde do Distrito Federal é a falta de medicamento (53%), dos medicamentos analisado (84%) compunham a relação de medicamentos padronizados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e (50%) faziam parte do rol do Componentes Especializado.