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dc.contributor.advisorAreda, Camila Alves-
dc.contributor.authorMoura, Andreia Rodrigues de-
dc.identifier.citationMOURA, Andreia Rodrigues de. Análise dos processos judiciais para obtenção de medicamentos na Defensoria Pública Núcleo da Saúde do Distrito Federal: uma revisão de literatura. 2017. 26 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2017.pt_BR
dc.description.abstractDiante do recente fenômeno chamado “judicialização da saúde” e de acordo com os estudos realizados sobre o tema, pode-se verificar um aumento exponencial, no decorrer do tempo, principalmente no que se refere as demandas de medicamentos. Baseado na Constituição Federal de 1988, do direito social da saúde e respaldado pela Lei Orgânica da Saúde, o Poder Judiciário é capaz de interferir legalmente nas ações do Poder Executivo, para garantir o fornecimento dos medicamentos oferecidos pelo Estado, que devem ser dispensados no sistema de saúde pela gestão da assistência farmacêutica, fazendo valer de fato o cumprimento das leis. O trabalho realizou a análise de dados das demandas de medicamentos por via judicial, na Defensoria Pública Núcleo de Saúde do Distrito Federal. O órgão atende a população que comprova baixa renda, munida da prescrição médica, laudo médico e identidade, para pleitear medicamentos tanto prescritos pelo sistema privado quanto pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. Foi realizado um estudo descritivo no período de agosto de 2016 a fevereiro de 2017 que resultou em 433 processos de medicamentados, com maior índice de demanda no mês de fevereiro (23%), Pessoas do sexo masculino (56%), entre a faixa etária de 31-40 anos (18,4%) acionou as vias judiciais com maior frequência, grande parte das receitas são oriundas do Sistema Único de Saúde (84,6%) e o principal motivo da procura da Defensoria Pública Núcleo de Saúde do Distrito Federal é a falta de medicamento (53%), dos medicamentos analisado (84%) compunham a relação de medicamentos padronizados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e (50%) faziam parte do rol do Componentes Especializado.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordAssistência farmacêuticapt_BR
dc.subject.keywordDireito à saúdept_BR
dc.subject.keywordJudicialização da saúdept_BR
dc.subject.keywordPoder Judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordSistema Único de Saúde (Brasil)pt_BR
dc.titleAnálise dos processos judiciais para obtenção de medicamentos na Defensoria Pública Núcleo da Saúde do Distrito Federal : uma revisão de literaturapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-05-14T23:13:00Z-
dc.date.available2020-05-14T23:13:00Z-
dc.date.submitted2017-06-29-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/23973-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Faced the recent phenomenon, called "health judicialization" and according to the studies about the subject, can be observed an exponential increase over time, especially looking for medicines demands. Based on the Federal Constitution of 1988, were deal with social health law and supported by the Organic Law of Health , the Judiciary Power is able to interfer legally that actions of the Executive Power to ensure supply medicines offered by the state, which should be dispensed into the health system by the management of pharmaceutical care, in fact enforcing compliance with the laws. This study was accomplish the analysis of medicines demands by the courts, in the Public Defender's Office of the Health Center of the Federal District. They are offer services for population that proves low income and went there with the medical prescription, medical report and identity, to get medicines both prescribed by the private system and the public health system of the state. The study was conclude that period from August 2016 to February 2017, which resulted in 433 cases of medication, with a higher rate of demand happened in February (23.0%), the highest demand was male (56.0%), between the age of 31-40 (18.4%), that most frequently prescription came from the SUS (84.6%), and the main reason for looking for DPNS-DF was the fault of medication (53%), the medicines analysis indicated (84%) composed the list official Secretaria de Saúde do Distrito Federal medicines and 50% were part of specialized components.pt_BR
Aparece na Coleção:Farmácia - Campus Darcy Ribeiro



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