Resumo: | O presente trabalho trata-se de uma avaliação sobre a viabilidade de o
Distrito Federal, que já possui um programa de concessão de créditos, o Nota
Legal, adotar o programa Menor Preço do Nota Paraná – que permite o
consumidor pesquisar o menor preço de determinado produto entre es
estabelecimentos que emitem NFC-e. Nesse sentindo, o estudo tem como
objetivo descrever o programa Nota Legal, bem como o Menor Preço e
comparar o DF com os demais Estados que já adotam o programa de busca
de preços e avaliar, após a comparação, se é viável para o DF adotá-lo
também. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva
e comparativa, de caráter qualitativo, com revisão documental e da literatura
pertinente aos temas de Gestão da mudança, inovação e inovação no setor
público, além de apontar aspectos da Conjuntura Econômica do Brasil no ano
de 2018. Por indução, resultados da comparação demonstraram que é viável
para o Distrito Federal adotar o Menor Preço, pois apresenta característica
semelhantes, e até superiores em alguns quesitos, aos demais Estados que
já fazem uso do programa, porém foi identificado que não há necessidade de
este estar vinculado ao programa de concessão de créditos, no caso o Nota
Legal, mas que podem ser complementares, concluindo que há benefício na
associação dos dois. |