Programa Nota Legal DF : um estudo de viabilidade de implementação do programa "Menor Preço"

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma avaliação sobre a viabilidade de o Distrito Federal, que já possui um programa de concessão de créditos, o Nota Legal, adotar o programa Menor Preço do Nota Paraná – que permite o consumidor pesquisar o menor preço de determinado produto entre es estabelecimentos que emitem NFC-e. Nesse sentindo, o estudo tem como objetivo descrever o programa Nota Legal, bem como o Menor Preço e comparar o DF com os demais Estados que já adotam o programa de busca de preços e avaliar, após a comparação, se é viável para o DF adotá-lo também. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva e comparativa, de caráter qualitativo, com revisão documental e da literatura pertinente aos temas de Gestão da mudança, inovação e inovação no setor público, além de apontar aspectos da Conjuntura Econômica do Brasil no ano de 2018. Por indução, resultados da comparação demonstraram que é viável para o Distrito Federal adotar o Menor Preço, pois apresenta característica semelhantes, e até superiores em alguns quesitos, aos demais Estados que já fazem uso do programa, porém foi identificado que não há necessidade de este estar vinculado ao programa de concessão de créditos, no caso o Nota Legal, mas que podem ser complementares, concluindo que há benefício na associação dos dois.