O Neoconstitucionalismo e a relativização da garantia fundamental à presunção de inocência

Abstract

Este estudo tem o objetivo de analisar a relativização do direito constitucional à presunção de inocência causada pela aplicação, pela corte constitucional brasileira, da doutrina neoconstitucional em casos de controle de constitucionalidade a partir de 2009 até o presente (2019). Primeiramente, se empreende um esforço para compreender o contexto histórico e jurídico que deu ensejo ao nascimento do Neoconstitucionalismo, bem como a essência e as teses dessa corrente doutrinária. Da mesma forma, buscar-se-á entender a evolução do ordenamento jurídico brasileiro na temática da prisão de condenados por sentença condenatória de segunda instância, anteriormente ao julgamento ou transcurso dos prazos de recursos aos tribunais superiores. Por fim, demonstra-se que a aplicação da doutrina neoconstitucionalista na jurisdição brasileira tem servido de fundamento para a adoção de posicionamentos prejudiciais à condição de réus condenados, resultando num efetivo processo de desconstrução do direito fundamental à presunção de inocência.