A utilização da justiça restaurativa em caso de violência doméstica e sua representação por mulheres inseridas no meio jurídico

Abstract

O presente trabalho busca compreender o que mulheres do meio jurídico pensam sobre justiça restaurativa e sua possível utilização em casos de violência doméstica. Por meio do método de abordagem predominantemente indutivo, realizamos entrevistas com seis mulheres envolvidas com justiça restaurativa ou violência doméstica para entender seu discurso. Buscamos apreender qual a concepção que elas têm do que vem a ser justiça restaurativa, em decorrência do seu conceito aberto; se o processo restaurativo proporciona maior sensação de justiça para as partes e por quais meios a satisfação da vítima pode ser efetivada; de que forma as relações de poder que envolvem a violência doméstica podem influenciar na igualdade necessária para a justiça restaurativa; se a oitiva da vítima proporciona que sua vontade seja preponderante na resolução do conflito; e, por fim, questionamos essas mulheres sobre a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e a capacidade dos atores do judiciário trabalharem com o tema. A conclusão aponta para a importância de envolver as partes, vítima, ofensor e comunidade, na resolução do conflito, pois só assim eles serão verdadeiramente ouvidos e suas vontades prevaleceram no acordo final, possibilitando assim que a resposta não seja sempre a punição com prisão. Essa oitiva envolve, inclusive, a avaliação da possibilidade do caso continuar na justiça restaurativa ou não, em decorrência da vulnerabilidade vivida, que não é intrínseca a todos os casos.