Um estudo sobre a visão dos profissionais no serviço de acolhimento institucional no DF, voltado a criança e adolescente, frente ao processo de privatização

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a visão dos profissionais no serviço de acolhimento institucional público voltado à criança e ao adolescente do Distrito Federal, frente ao discurso de privatização, precedente da ofensiva neoliberal iniciada em 1990 no Brasil, e entendido nesse trabalho como uma conjuntura hostil à proteção social de crianças e adolescentes, bem como, aos espaços públicos sob a responsabilidade do Estado. Desta forma, buscou-se discutir o papel dos profissionais enquanto operadores de direito no acolhimento institucional público para crianças e adolescentes no DF, confrontando suas visões profissionais com o discurso de privatização. Os serviços protetivos ofertados no DF, se conformaram de maneira peculiar, pois, apenas uma instituição protetiva ainda é executada de maneira direta, esta representada pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (UNAC). E, a partir dela que a aproximação com a visão e atuação dos profissionais se sucedeu. Por intermédio de pesquisa qualitativa, foram entrevistados quatro profissionais – dentre eles, dois assistentes sociais, um psicólogo e um arquiteto – da execução direta, apoiado em entrevista semiestruturada. A partir das visões dos próprios regentes da política, constatou-se o ensejo da proposta de privatização, por intermédio do apontamento de uma ineficiência do Estado na garantia de direitos, contribuindo assim para uma possível transferência total e a desresponsabilização do Estado nesse serviço. Historicamente, no Brasil, o público de crianças e adolescentes não foi tratado como sujeitos de direitos. Além disso, com o avanço do ideário neoliberal em serviços protetivos como no DF, corre-se o risco de perder ainda mais. O que significa, um solo favorável devido a própria estrutura do DF, por possuir em maioria a proteção social via sociedade civil. Sendo assim, os discursos dos profissionais envolvidos colaboram com o avanço de uma possível transferência total do serviço do Estado às responsabilidades privadas, e o desmonte da alta complexidade da assistência social.