A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento

Abstract

O presente trabalho explora a deliberação no Tribunal do Júri e as regras de votação para o veredito. Em um primeiro capítulo, faz-se uma análise de alguns dos princípios que norteiam o Tribunal do Júri no Brasil: a presunção de inocência, a incomunicabilidade dos jurados e o sigilo dos vereditos. Em seguida, defende-se que o Tribunal do Júri é uma instituição deliberativa que tem como função descobrir e decidir sobre fatos e aponta-se pontos positivos que a deliberação traz para a qualidade das decisões proferidas pelos jurados. Por fim, apresenta-se um debate sobre as vantagens e desvantagens das regras decisórias como a maioria simples, a unanimidade, a supermaioria e assimetria, concluindo com uma sugestão de modelo a ser adotado.