A tutela provisória como instrumento da efetividade da prestação jurisdicional : à luz dos princípios processuais constitucionais

Abstract

O presente trabalho visa relacionar os institutos das tutelas provisórias com a efetividade da prestação jurisdicional. Ressaltando-se a importância da norma principiológica e da segurança jurídica na concessão das referidas. Apresentam-se os princípios processuais, como normas de aplicação mais abrangentes e relacionadas à obtenção da justiça. Nesta perspectiva, destacam-se os princípios do acesso à Justiça, da Razoável Duração do Processo e da Eficiência como meios para obtenção satisfativa da resposta do Estado nas lides processuais. O processo cautelar outrora previsto pelo revogado Código de Processo Civil de 1973, foi substituído pelas tutelas provisórias com a entrada em vigor do novo diploma processual civil. Neste contexto, o presente estudo aborda as possibilidades de obtenção da resposta mais célere e satisfativa com a aplicação das tutelas provisórias. Não obstante, surgem alguns questionamentos relativos à aplicação dos referidos institutos: o princípio da Ampla Defesa e do Contraditório podem ser afetados com o deferimento dessas medidas? Como se relacionam a coisa julgada e a estabilização das tutelas citadas? É possível a obtenção da tutela provisória na Ação Rescisória? O presente estudo visa responder os questionamentos propostos acima por meio de análise doutrinária.