A autonomia da justiça desportiva e a inafastabilidade da jurisdição

Abstract

O presente trabalho busca analisar o aparente conflito existente entre a garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição, reforçada quando o constituinte originário estabelece a necessidade de esgotar as instâncias da justiça desportiva para acesso ao Poder Judiciário, e as normas integrantes da Lex Sportiva que excluem a matéria desportiva de apreciação judiciária. Para isso, dividiu-se o estudo em duas partes. A primeira traz questões históricas da legislação esportiva no Brasil, a atual estrutura da justiça desportiva nacional e sua relação com a estrutura internacional à luz da teoria dos sistemas sociais. A segunda traz considerações sobre a inafastabilidade da jurisdição, a autonomia das entidades esportivas e uma análise do conflito existente entre o disposto no artigo 59 do Estatuto da FIFA e o disposto no artigo 217 da Constituição Federal, avaliando a possibilidade de compatibilização entre eles a partir da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.