Impactos do Big Data e das legislações de proteção de dados nas análises antitruste

Abstract

A sociedade, especialmente nos últimos 20 anos, tem experimentado uma revolução tecnológica, que permitiu uma mudança radical na velocidade com que a informação é produzida, bem como um substancial aumento no volume de dados disponíveis, diariamente produzidos por milhões de pessoas ao redor do mundo. Tais dados, desse modo, passaram a ser utilizados e analisados para assunção de fins econômicos. Nesse sentido, houve uma concomitante mudança na dinâmica de competição dos mercados, que exigiu uma modificação na abordagem tradicionalmente realizada pelas autoridades antitruste. Este trabalho visa, nesse ínterim, elencar as principais transformações e conceitos da era do Big Data, além de explorar a legislação atinente à proteção dos dados pessoais, de maneira a demonstrar como estão resguardados os usuários. Por meio de um overview de relevantes artigos sobre o tema, bem como de análise referente à atuação das autoridades em duas operações atinentes aos data-driven markets - a mais antiga e recente finalizadas até o momento -, busca-se discutir possíveis abordagens e standards a serem considerados nas análises de mercados com características informacionais, especificamente com relação às análises levadas a cabo quando da efetivação do controle de estruturas. Ademais, quanto ao controle de condutas, busca-se abordar os principais ilícitos envolvendo dados já identificados. Ainda que tais ilícitos não tenham sido objetos de manifestação por parte das autoridades, a academia se debruça acerca dos principais pontos relacionados a esses mercados, pontos sobre os quais será feita pequena digressão.