Desafios metodológicos na análise antitruste de plataformas multilaterais : uma perspectiva brasileira

Abstract

Este trabalho se propõe a evidenciar os desafios presentes na análise antitruste de plataformas multilaterais. Para isso, serão estudados três casos submetidos ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), demonstrando-se a metodologia diferenciada utilizada pela autarquia para dirimi-los e a complexidade analítica inerente a firmas desta natureza. Nestes casos, serão abordadas três classes distintas de plataformas: as emissoras de televisão, que interconectam telespectadores e anunciantes; as online travel agencies, que interconectam hóspedes e hotéis; e as empresas de rede de transporte, que interconectam passageiros e motoristas do serviço de transporte individual. A partir da análise crítica da experiência brasileira com plataformas multilaterais, será argumentada a inviabilidade de adoção das técnicas e experiência adquiridas com a análise antitruste de negócios tradicionais. A tese que se propõe é que plataformas multilaterais possuem peculiaridades que demandam uma análise antitruste diferenciada. Em consequência, condutas consideradas anticompetitivas em mercados unilaterais podem constituir fontes de eficiência e parte essencial da viabilidade econômica das plataformas.