Adoção internacional : uma análise da aplicabilidade de normas e aspectos jurídicos

Abstract

Este trabalho versa sobre a adoção internacional de crianças e adolescentes. Parte-se do pressuposto de que ainda que seja louvável num primeiro momento, tal instituto vem sofrendo muitas críticas. Embora seja considerada por muitos a solução prática e simplista para a solução do problema de milhares de crianças em todo o mundo, o assunto tem causado bastante preocupação na comunidade internacional, haja vista o aumento do número de casos de transgressão às regras jurídicas internas e externas, no intuito de se efetuar o que configure tráfico internacional de crianças. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho foi verificar a compatibilidade entre as normas externas e internas no que tange à adoção e ao tráfico internacional de crianças. A metodologia é uma revisão bibliográfica com análise da literatura pertinente, comparada à luz da Constituição Federal e demais dispositivos legais internos e externos. O trabalho se divide em 4 partes: Conceito de adoção; Adoção internacional; Requisitos legais da adoção; Estudos de casos jurídicos.