O uso da mediação na resolução adequada de disputas empresariais : possibilidades e desafios

Abstract

O presente trabalho visa elucidar, em um primeiro momento, qual a aplicabilidade da mediação enquanto método autocompositivo de resolução de disputas no âmbito empresarial, valendo-se, para tanto, da compreensão de como se deu a introdução do sistema multiportas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da ampliação do conceito de acesso à justiça e de como as peculiaridades das disputas empresariais conduziram à quebra do paradigma litigioso para a resolução de conflitos. A partir disso, busca-se analisar como a autocomposição se consolidou, nesse contexto, como uma opção para assegurar a eficiência da prestação jurisdicional às empresas, em uma perspectiva geral. Ademais, a tese detalha o que é o instituto da mediação, evidenciando suas características, seus princípios e seu procedimento, bem como a sua regulamentação no contexto brasileiro, a fim de analisar, por fim, quais as habilidades exigidas do mediador para a atuação na área, quais as vantagens do uso da mediação em conflitos empresariais e quais os desafios enfrentados pelo instituto para se viabilizar enquanto método de resolução de disputas autônomo no Brasil.