Transparência no Poder Judiciário : análise do TJDFT

Abstract

Este trabalho busca identificar como o Poder Judiciário brasileiro se comporta diante dos pressupostos normativos e teóricos da transparência, compreendendo-se o que efetivamente se entende pela aplicação da Lei nº 12.527/2011 a essa instituição. Para tanto, empregou-se pesquisa bibliográfica e documental, que apontou a existência de uma “crise no sistema de justiça brasileiro”, caracterizando-o pelo hermetismo, morosidade e ineficiência no desempenho de suas funções. Nesse sentido, muniu-se da legislação e algumas ferramentas teóricas capazes de auxiliar a mudança nesse quadro, somando-se a propostas e estudos das ONGs a Artigo 19 e Transparency International, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa também emprega o método de procedimento monográfico ou estudo de casos, no qual foram eleitos e observados, de maneira sistemática e não-participativa, perfis e páginas virtuais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, associado à aplicação de um questionário a esta instituição, cuja análise qualitativa permitiu enquadrar a atuação positiva do órgão em face dos preceitos supramencionados.