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Título: A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada
Autor(es): Teixeira, Mateus Oliveira
Orientador(es): Costa Neto, João
Assunto: Direito administrativo
Contratos administrativos
Data de apresentação: 6-Jul-2019
Data de publicação: 30-Mar-2020
Referência: TEIXEIRA, Mateus Oliveira. A consensualidade no direito administrativo aplicada à análise do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada. 2019. 81 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a noção de consensualidade no direito administrativo, no que tange ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada. Restringiu-se o conceito de consensualidade à concepção de concertação administrativa, que revela os métodos alternativos de resolução de conflitos aplicáveis à Administração Pública. Nesse passo, optou-se por analisar o método da negociação, a partir do exemplo retirado da gestão contratual do Tribunal de Contas da União. Ao cabo, conclui-se pela viabilidade da aplicação da consensualidade, no exemplo da negociação, quando da análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de natureza continuada.
Abstract: The goal of this study is to analyze the consensuality in administrative law, regarding the economic and financial rebalancing of administrative continuing contracts. The concept of consensuality has been restricted to the concept of administrative conciliation, which reveals alternative methods of conflict resolution applicable to public administration. Thus, it was decided to analyze the method of negotiation, taking the example from the contractual management of the Tribunal de Contas da União (brazilian administrative federal court). Finally, the conclusion is that it is feasible to apply the consensuality, for instance the negotiation, when analyzing the requests for economic and financial rebalancing of the administrative continuing contract.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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