A aplicabilidade do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia visa analisar a aplicabilidade do Bloco de Constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Essa teoria resulta na ampliação da parametricidade constitucional, de modo que o parâmetro de constitucionalidade não mais se limitará aos dispositivos expressos da constituição formal, alcançando outras normas materialmente constitucionais. Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, responsável pela adição do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, foi introduzido no país o fenômeno da “constitucionalização” de tratados e convenções de direitos humanos, os quais, caso forem aprovados na forma prevista pelo referido parágrafo, passam a ter status equivalente ao de emendas constitucionais, ideia que está em consonância com a teoria do bloco de constitucionalidade. Entretanto, parte da doutrina entende que, antes mesmo da referida emenda, tendo em vista o artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição, tratados internacionais que versassem sobre direitos humanos já contavam com uma hierarquia constitucional, devido à essência do seu conteúdo. Dessa forma, é feito um exame a fim de compreender como os tratados de direitos humanos internalizados pelo Brasil influenciarão o disposto em normas infraconstitucionais, objetivando entender que posição ocupam no ordenamento jurídico pátrio e sua relevância na proteção de direitos fundamentais dos indivíduos. Assim, busca-se delimitar quais são as normas que compõem o bloco de constitucionalidade brasileiro através de um estudo doutrinário e jurisprudencial, especificamente de julgados do Supremo Tribunal Federal, uma vez que esse tema é relevante para estabelecer quais normas servirão de parâmetro para o controle de constitucionalidade.