O caçador de recompensas nos Estados Unidos e nas Filipinas e sua possível aplicação no ordenamento brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa examinar o papel desempenhado pelo caçador de recompensas nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos e das Filipinas e, logo em seguida, compará-lo com a realidade brasileira a partir de artigos doutrinários e historiográficos. O tema em questão decorre da flexibilização do porte de armas estimulado pelo atual governo e antecipa o possível incremento dos poderes concedidos ao denunciante anônimo, figura tão elementar na captura de fugitivos em território nacional, em paralelo aos caçadores de recompensas atuantes em solo estrangeiro, a fim de elucidar as ramificações de suas condutas no direito penal. Tem-se que o cerne da investigação, assentado preponderantemente no estudo da legislação local, websites delatórios e textos doutrinários, confrontará as diferentes normas dos estados norte-americanos, onde os caçadores de recompensas (ou bail recovery agents, como são conhecidos) atuam junto ao agente de fiança, com o ordenamento pátrio, cujas lacunas estão a ser sanadas por projetos de lei ainda em discussão. Ao final, preconizar-se-á alternativas para a regulação desta profissão em âmbito nacional, sempre em observância aos direitos fundamentais do fugitivo, respeitando o Pacto Democrático de 1988.