Responsabilidade civil da inteligência artificial

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discutir a responsabilidade civil da inteligência artificial. Para isso percorre o conceito de pessoa, passando por pessoa jurídica, posteriormente por responsabilidade civil. Para a definição de pessoa, o contexto histórico desse conceito é traçado até seu reconhecimento em âmbito jurídico. Outros conceitos, como de responsabilidade civil e da própria inteligência artificial estão a ele vinculados. Como procedimento metodológico, o estudo faz uso de revisão de literatura específica sobre o assunto. Como resultado, mostra que ainda não há nos estudos acadêmicos, tampouco no ordenamento brasileiro clareza sobre a relação responsabilidade civil e inteligência artificial. Essa resposta ainda se faz necessária, revelando desafios que ainda assombram o direito e a sociedade de modo geral em função das mudanças e inovações tecnológicas. Um caminho possível para se pensar a relação apontada seria a criação de uma personalidade para os sistemas inteligentes, imputando a eles a culpa em caso de erro ou dano.