O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública : um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de analisar a aplicação do modelo do performance bond, espécie de surety bond, costumeiramente aplicado nos Estados Unidos, como meio viável e efetivo para garantir o regular adimplemento nas contratações para a execução de obras públicas da administração pública federal brasileira. Como objetivos acessórios, será apresentado o contexto histórico, jurídico e regulatório em que o performance bond é aplicado naquele país. Será também analisado os principais aspectos da natureza jurídica desse instituto alienígena. Ademais, será apresentada a atual regulamentação do seguro-garantia, a qual pretende ser a versão brasileira do performance bond, para se verificar se, na atual estrutura disposta, este instituto tem o condão de atingir os resultados práticos para os quais o performance bond americano foi concebido e tem conseguido lograr êxito. Caso positivo, dever-seá explicar a razão da ausência dos resultados esperados com o seguro-garantia. Por último, espera-se tecer recomendações, caso sejam necessários, a respeito da adequação do seguro-garantia em prol do adimplemento dos contratos de obra pública. Registrese que, embora haja outros países que possuam mercados desenvolvidos de suretyship, nesse trabalho se dará importância especial à experiência estadunidense pela sua relevância histórica e materialidade do seu mercado.