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dc.contributor.advisorFernandes Neto, Guilherme-
dc.contributor.authorRaick, David-
dc.identifier.citationRAICK, David. O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública: um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro. 2018. 121 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de analisar a aplicação do modelo do performance bond, espécie de surety bond, costumeiramente aplicado nos Estados Unidos, como meio viável e efetivo para garantir o regular adimplemento nas contratações para a execução de obras públicas da administração pública federal brasileira. Como objetivos acessórios, será apresentado o contexto histórico, jurídico e regulatório em que o performance bond é aplicado naquele país. Será também analisado os principais aspectos da natureza jurídica desse instituto alienígena. Ademais, será apresentada a atual regulamentação do seguro-garantia, a qual pretende ser a versão brasileira do performance bond, para se verificar se, na atual estrutura disposta, este instituto tem o condão de atingir os resultados práticos para os quais o performance bond americano foi concebido e tem conseguido lograr êxito. Caso positivo, dever-seá explicar a razão da ausência dos resultados esperados com o seguro-garantia. Por último, espera-se tecer recomendações, caso sejam necessários, a respeito da adequação do seguro-garantia em prol do adimplemento dos contratos de obra pública. Registrese que, embora haja outros países que possuam mercados desenvolvidos de suretyship, nesse trabalho se dará importância especial à experiência estadunidense pela sua relevância histórica e materialidade do seu mercado.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordGarantia (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordSeguro-fiançapt_BR
dc.subject.keywordObras públicaspt_BR
dc.subject.keywordAval e fiançapt_BR
dc.titleO uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública : um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-27T01:08:08Z-
dc.date.available2020-03-27T01:08:08Z-
dc.date.submitted2018-11-14-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23467-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The research was developed aiming to analyse the introduction of performance bond, type of surety bond required in public works contracts in the United States of America, as a viable and efective way of guaranteeing the regular and thorough performance of contracts of public works execution in brazilian federal administration. As auxiliary objectives of this research, it will be presented from a historical, jurisdictional and regulatory perspective the context that the performance bond is practiced in that country. It will be detailed the main aspects of the nature of this alien institute. In addition, it will be presented the current regulation of the brazilian candidate to be a performance bond, the seguro-garantia, in order to verify if it is tuned to reach the results to what the performance bond was created for and till now has been suceeded. If it was the case, it will be explained the reason of non success of the seguro-garantia in reaching the goals expected. At last, it will be aimed recommendations, as necessary, about the apropriateness of the seguro-garantia in order to compel the performance of the guarateed contracts. It is important to point out that, although there are other countries that have developed suretyship markets, in this research it will be given special attention to the american experience, because of the relevance and size of its market.pt_BR
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