Dilemas atuais e possível evolução no tratamento de conflitos de interesses na atuação profissional do advogado no Brasil

Abstract

A evolução do mercado jurídico e a diversidade de papéis em que os profissionais do direito vem podendo exercer sua prática tem gerado cada vez mais situações de conflito de interesses, seja no exercício profissional do advogado público, seja na atividade empresarial do profissional liberal privado. Algumas dessas ocorrências eram impensáveis até há não muito tempo. Esta tese analisa episódios hipotéticos e situações concretas caracterizadas pela quebra dos deveres de lealdade, sigilo e independência. Uma vez individualizadas essas ocorrências, buscamos preparar um mapa de como o atual sistema normativo nacional trata esses dilemas éticos, comparando o tratamento da lei brasileira com aquele dispensado pelas normas norte americanas. A partir desse diagnóstico, tecemos críticas e sugestões de evolução no quadro legal nacional, propondo ao fim modelos em prol de boas práticas para evitar situações de conflito de interesses.