| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| dc.contributor.author | Reis Júnior, Carlos Roberto da Rocha | - |
| dc.identifier.citation | REIS JÚNIOR, Carlos Roberto da Rocha. Discriminação de preços por algoritmo no varejo online sob a Lei 12.529/2011. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este estudo examina a prática de discriminação de preços por algoritmo direcionada a consumidores finais por parte de varejistas de e-commerce. A partir de revisão bibliográfica, procura-se definir o mercado de e-commerce, o fenômeno de discriminação de preços e diferenciar a discriminação de preços praticada no varejo online da “tradicional”. Em seguida, baseado na legislação e jurisprudência nacional e em direito concorrencial comparado, discute-se quais argumentos podem ser invocados para justificar a incidência do Direito Concorrencial a uma conduta de discriminação de preços por algoritmo. Isso é feito a partir de uma análise concorrencial típica que discute os critérios de definição de mercado relevante e poder de mercado no setor de e-commerce, além dos possíveis impactos da prática de discriminação de preços por algoritmo no bem-estar dos consumidores finais. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito de concorrência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Consumidores | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Algoritmos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Preços | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.title | Discriminação de preços por algoritmo no varejo online sob a Lei 12.529/2011 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Algorithm-driven price discrimination on e-tail under the Brazilian Competition Act | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-03-26T21:40:35Z | - |
| dc.date.available | 2020-03-26T21:40:35Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-07-03 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/23460 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study examines the practice of algorithm-driven price discrimination towards end consumers by e-commerce retailers. Founded on a bibliographic review, this monography intends to define the e-commerce market and the phenomenon of price discrimination, besides differentiating the algorithm-driven price discrimination practiced in online retail from the “traditional” way of discriminating by price. Next, founded in Brazilian law and case law and comparative competition law, it is discussed what arguments can be evoked to justify the incidence of Antitrust Law on an algorithm-driven price discrimination conduct. This is done from a typical antitrust analysis that discusses the criteria involved in defining relevant markets and dominance in the e-commerce sector. This analysis also considers the possible impacts stemming from the practice of algorithm-driven price discrimination on end-consumers welfare. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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