Trabalhadores imigrantes e refugiados no Brasil : subemprego e proteção jurídica

Abstract

O contexto migratório atual suscita várias questões, dentre as quais as razões que levam pessoas a deslocar-se centenas de quilômetros e deixar para trás seu país, seu lar, sua cultura e, muitas vezes, a própria família. Os fluxos de deslocamento de pessoas pelo mundo atingiram os níveis mais altos desde a Segunda Guerra Mundial e os Estados precisam lidar com esse contingente populacional que se desloca todos os dias em busca de acolhimento. Desse modo, este estudo se propõe a analisar as motivações que fazem inúmeras pessoas saírem de seus Estados, o impacto do sistema capitalista de produção nesses países e os sistemas normativos que garantem o direito à mobilidade global. Com base nos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade, busca-se avaliar por quais razões trabalhadores imigrantes e refugiados ocupam, em sua maioria, postos de subempregos no Brasil e como o Estado brasileiro contribui para a permanência desses indivíduos na economia informal.