Inteligência artificial aplicada ao direito : análise de sentimento em julgamentos de mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal

Abstract

Convém que o ordenamento jurídico se atenha às inovações tecnológicas para que possa desenvolver ferramentas que confiram cada vez maior eficiência à prestação jurisdicional. Nesse contexto, esta pesquisa trata de viabilizar a aplicação da linguística computacional, pela abordagem do aprendizado de máquina, a textos de certidões de julgamento de mandados de segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal. Este estudo visa à criação de critérios de pesquisa jurisprudencial mais aprimorados do que os utilizados nas ferramentas de pesquisa dos Tribunais brasileiros. Foi elaborado estudo de caso de 2.158 certidões de julgamento com o objetivo de obter o que a ciência da computação denomina sentimento. A análise de sentimento tem por finalidade definir se determinado texto possui orientação subjetiva positiva, negativa ou neutra. Esta pesquisa desenvolveu critérios metodológicos que tornam possível essa classificação ao analisar os dispositivos dos juízos preliminar e de mérito, bem como a inter-relação entre eles, em cada certidão. A análise dessas certidões resultou na criação de uma matriz termo-documento que será utilizada em aprendizado de máquina supervisionado, o qual viabilizará a análise automatizada de quantidade ainda maior de informação. Agrupar os julgados pelo sentimento que possuem permite criar um critério semântico de pesquisa jurisprudencial do resultado de julgamento e superar a barreira da pesquisa por termos literais, predominantemente utilizada nos sistemas de pesquisa jurisprudencial do Brasil.