Análise das políticas públicas de tratamento da leishmaniose como zoonose em face do dever do estado de proteção ambiental com enfoque no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho se baseou na observância de como é vista a leishmaniose, como zoonose, no contexto normativo das leis ambientais 2.096/98 e 9.605/98 e Decreto Distrital 19.988/98, desde a prevenção e procedimento de diagnóstico até a conduta de eutanásia adotada pelo Estado, e como essa condução acontece no contexto fático atual. Confrontou-se a prática da eutanásia, que vem sendo abolida pela população, diante do papel que os animais, principalmente os domesticados, vêm assumindo no âmbito familiar dos seres humanos e por haver, atualmente, tratamento alternativo ao método para leishmaniose. Foram trazidos casos concretos que mostram a mudança de perspectiva da jurisprudência perante as lides que são propostas e o caráter de necessidade de maior atenção a essa doença que, por falta de políticas públicas eficientes, de prevenção e de publicidade, continua ocorrendo. Está presente o conceito da eficácia jurídica, social e normativa para alcançar aquilo que a norma se propõe. Tem de haver, também, uma modulação da norma tendo em vista a modificação da medicina veterinária em caráter científico, de descobertas. Sendo assim, busca-se mostrar a importância da leishmaniose para o quadro geral da sociedade, se tratando de saúde pública, em confronto com a omissão estatal e dos órgãos Distritais em relação a fiscalização do assunto como a rigidez normativa e necessidade de atualização desse campo do Direito ambiental.