| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| dc.contributor.author | Morais, Antônio Rafael Meira | - |
| dc.identifier.citation | MORAIS, Antônio Rafael Meira. A taxa referencial e o direito de propriedade. 2019. 56 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Brasil enfrentou durante um longo período altos índices inflacionários e uma forte instabilidade da moeda. Foram criados planos com o objetivo de modificar este quadro, entre eles estava a criação da Taxa Referencial de Juros – TR - por meio da Lei Federal nº 8.177 de 1991. Essa taxa apresenta uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção de valores inferiores aos demais índices inflacionários, pois pretendia desindexar a economia para eliminar a inflação inercial. Passado o período de hiperinflação, a Taxa Referencial continua sendo aplicada em diversos casos em decorrência de determinação legal. Essa situação tem levado a questionamentos judiais, principalmente sob o argumento da violação do direito de propriedade constante no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal. Diante disso, o presente trabalho analisará os principais temas que envolvem os debates sobre a TR, bem como o histórico das discussões judiciais nos tribunais superiores. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Taxas de juros | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito de propriedade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inflação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Correção monetária | pt_BR |
| dc.title | A taxa referencial e o direito de propriedade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-03-25T01:22:00Z | - |
| dc.date.available | 2020-03-25T01:22:00Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-07-02 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/23435 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | For a long period, Brazil faced high inflation rates and strong currency instability. Plans were created with the purpose of modifying this situation, among them the creation of the Reference Rate – TR -, through Federal Law nº 8,177 of 1991. This rate present a calculation formula that allowed obtaining lower values than the other inflation indexes, as it aimed to de-index the economy to eliminate inertial inflation. After the hyperinflation period, the Referential Rate continues to be applied in several cases as a result of legal determination. This situation has led to judicial inquiries, mainly on the grounds of the violation of the property right in article 5, item XXII of the Federal Constitution of Brazil. Therefore, the present work will analyze the main themes that involve the debates on the TR, as well as the history of the judicial discussions in the superior courts. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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