O raciocínio problemático na ordem constitucional contemporânea : os desdobramentos da tópica sistemática e as sentenças modificativas no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente estudo busca explorar, com base no único livro de Theodor Viehweg, “Tópica e Jurisprudência”, as dimensões do pensamento problemático na ordem constitucional contemporânea. A partir da Teoria contemporânea do Direito, a que se denomina Teoria Constitucional, para avaliar essas dimensões de maneira um pouco mais precisa, foi escolhida a técnica decisória das sentenças modificativas – um instituto propriamente originado na Corte Costituzionale Italiana como uma forma de atualização da prática constitucional em detrimento de normas infraconstitucionais e de um poder legislativo ainda caracterizados pelas dimensões do fascismo. Para isso, no primeiro capítulo explora-se a tópica como forma de pensar por problemas no Estado Constitucional passando pelas mais diversas proposições da Tópica de Viehweg – precursora de outras teorias da argumentação que se apresentariam mais adiante - bem como o papel assumido pelos mecanismos argumentativos no âmbito de uma Teoria Constitucional. Por último, como forma de demonstração desta práxis, desenvolve-se breve uma leitura, com fundamento no conceito de teoria de base, acerca da experiência do Estado Constitucional Brasileiro. No segundo capítulo, por sua vez, retrata-se a dimensão tópica das sentenças modificativas sob o seguinte roteiro: o objetivo inicial de compreender as dimensões que envolvem o controle de constitucionalidade e as omissões normativas, que se mostram inconstitucionais, características deste novo espectro do Direito, introduzem a dimensão retórica que carrega esta técnica – para que se compreenda, em momento posterior, seu papel no Constitucionalismo ao assumir uma escala mundial – característica da modernidade. No terceiro capítulo, encerra-se considerando as dimensões de crise enfrentadas pela Teoria Constitucionalista – característica das dificuldades enfrentadas pelo modelo democrático na contemporaneidade. Neste, são exploradas propostas do que parece ser um “Constitucionalismo das Ruínas”, caracterizado pelo que se denominará “Tópica do Reagrupamento”. Inevitavelmente são analisadas reflexões que se estabelecem a partir de relações entre o tempo e o Direito.