Responsabilidade civil decorrente de cirurgias estéticas : estudo de direito comparado luso-brasileiro

Abstract

A procura crescente da população mundial por procedimentos estéticos fez com que o Direito também se debruçasse sobre o tema, especialmente no que concerne à responsabilidade civil do médico, quando os resultados provenientes dos procedimentos não condizem com o resultado esperado. O aumento da realização de cirurgias plásticas visando não apenas à reconstituição da saúde física, mas ao alcance dos padrões de beleza vigentes, fez com que perspectivas divergentes surgissem, inclusive quanto a sua licitude. Diante disso, o presente trabalho busca comparar os critérios de responsabilização adotados no Brasil e em Portugal a fim identificar possíveis avanços e retrocessos no que tange à proteção da integridade do paciente e da livre atuação do médico. Dessa forma buscou-se analisar como tais casos são julgados em seus respectivos tribunais e como a doutrina de cada país se posiciona a respeito do tema.