Litigância de má-fé : um estudo sobre responsabilidade e necessidade do elemento doloso

Abstract

O presente estudo busca identificar qual tipo de responsabilidade incide quando há litigância de má-fé, analisando em que medida estaria ela condicionada ou não à presença do elemento subjetivo, em especial do dolo. A palavra “má-fé”, em sua acepção comum, indica a presença de uma intenção maliciosa. O termo possui notória proximidade com a noção de dolo, sendo que, por vezes, ambos se confundem. Apesar da semelhança semântica entre “má-fé” e “dolo”, a legislação processual não deixa claro se a responsabilidade por litigância de má-fé depende do dolo ou se seria admissível a responsabilidade decorrente de culpa / a responsabilidade objetiva. Resta analisar como a doutrina e a jurisprudência trataram de suprir a omissão legislativa. O ponto de partida da pesquisa será uma análise do abuso do direito e do dolo. Após, o estudo ficará centrado em aspectos gerais/introdutórios atinentes à litigância de má-fé. Por fim, haverá uma investigação sobre qual o tipo de responsabilidade adequada, amparada nas noções previamente trabalhadas.