Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família

Abstract

A afetividade ganhou papel de protagonista nas organizações familiares contemporâneas, tornou-se um verdadeiro princípio orientador das relações interpessoais. A valorização desse elemento propiciou o reconhecimento jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de existência de mais de um vínculo paterno, um sociofetivo e outro biológico, caracterizando a multiparentalidade. Este trabalho tem por objetivo identificar os efeitos sucessórios decorrentes desse novo modelo de organização familiar. Tal análise se mostra necessária tendo em vista que não foram estabelecidos limites e critérios para a regulação sucessória desse fenômeno. Ademais, como a decisão é extremamente recente e revolucionária, ainda não há jurisprudência e doutrina consolidada acerca do tema. Diante desse contexto, pretende-se analisar as regras e os princípios que devem balizar a atuação do aplicador do direito em face dessa nova concepção de família.