Contrato por safra : segurança jurídica para empregados e empregadores

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as bases teóricas do contrato por safra e apresentá-lo dentro da realidade do mercado de pó-de-carnaúba na região de mata de cocais, no meio norte geográfico brasileiro. Para tanto, apresentar-se-á as bases contratuais relevantes, tanto civis quanto trabalhistas. Posteriormente, aprofundar-se-á dentro das premissas basilares do contrato por safra, apresentando-se seu cerne. Seguindo nessa perspectiva, será apresentado o mercado do pó-de-carnaúba, desenvolvido na vegetação de transição que se tem entre a floresta amazônica e a caatinga nordestina, região que abrange principalmente áreas dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Trazer essa realidade a tona e apresentar uma funcionalidade do jurídico para sanar possíveis litígios nessa realidade é o principal objetivo deste trabalho, apresentando uma funcionalidade prática para um instrumento jurídico, dentro de uma realidade que necessita de visibilidade.