Caso LaGrand : uma visão linguístico-crítica da interpretação dos tratados

Abstract

O objetivo deste trabalho é entender as ambiguidades na celebração de um tratado que apresente mais de uma versão oficial multilíngue. A principal discussão refere-se ao emprego de vocábulos no momento de tradução dos tratados. Além disso, avalia-se o impacto gerado na vida dos cidadãos, que embora não elejam o conteúdo dos tratados, são diretamente afetados pelas suas consequências. Para a realização deste estudo, utilizou-se da metodologia analítico-descritiva, por meio da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso. Para análise das ambiguidades, fez-se um estudo sobre as teorias de equivalência e sobre a compreensão acerca das assimetrias entre línguas. A indagação despontou a partir do caso LaGrand, baseado numa ambiguidade em um tratado, que permitiu a pena de morte à dois cidadãos alemães. A conclusão do estudo demonstra que, no momento de sua aplicação, cada país signatário busca utilizar a versão tradutória do texto diplomático de acordo com interpretações guiadas a atingir os interesses inerentes ao seu próprio Estado.