Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/23146
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2018_LucasMarquesSotolani_tcc.pdf651,43 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
dc.contributor.authorSotolani, Lucas Marques-
dc.identifier.citationSOTOLANI, Lucas Marques. O controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo: formação histórica e definição de limites e possibilidades. 2018. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO estudo tem como enfoque o artigo 49, V da Constituição da República Federativa do Brasil. Investiga seu processo de formação histórica e compendia ampla parcela da doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Demonstra qual é a interpretação mais acertada para o dispositivo. Ambiciona, ainda, esclarecer como a hermenêutica proposta está afinada com o propósito de estabilidade institucional.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCongresso Nacionalpt_BR
dc.subject.keywordPoder Executivopt_BR
dc.subject.keywordAtos normativospt_BR
dc.subject.keywordAbuso do poder administrativopt_BR
dc.titleO controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo : formação histórica e definição de limites e possibilidadespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-02-13T15:15:43Z-
dc.date.available2020-02-13T15:15:43Z-
dc.date.submitted2018-06-28-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23146-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The study focuses on article 49, V of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. It investigates its historical formation process and summarizes a large part of the doctrine and jurisprudence on the subject. It demonstrates the best interpretation for this legal provision. It also aims to clarify how the proposed hermeneutics is in tune with the purpose of institutional stability.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito

Mostrar item em formato simples Recomendar este item Visualizar estatísticas


Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons