Uma análise das possibilidades do controle preventivo a fake news : credibilidade do pleito ou em busca da utopia da verdade?

Abstract

A preocupação com o fenômeno denominado fake news é um tema que tem gerado muita preocupação no contexto jurídico, em especial devido às Eleições Gerais que se aproximam, no caso brasileiro, e às preocupações no cenário internacional acerca do abalo da credibilidade de pleitos em virtude da disseminação de fatos inverídicos com repercussão política. Diante das tensões que cercam o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral assumiu a liderança nos esforços para combater preventivamente as fake news, suscitando debates cruciais acerca do processo de convencimento do eleitor ao exercer o voto livre, os limites da liberdade de expressão, questionamentos sobre o direito de informar e ser informado, assim como qual é o papel da verdade no processo eleitoral e no contexto democrático. O presente trabalho objetiva a análise de posicionamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais para entender quais são as possibilidades do controle preventivo a fake news realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições Gerais de 2018, que dirigiu atenção especial à disseminação de informações falsas pela internet. Ao final desse trabalho, espera-se que se possa compreender mais claramente o que se espera tutelar com o controle preventivo das informações relativas ao pleito, qual seria o espaço esperado para a mentira na arena política e até onde podemos pretender ir para detê-la em nome da consolidação democrática.