Trabalho digno como requisito da função social da empresa : um empreendimento conjunto entre os três setores do sistema social

Abstract

Adotando-se como premissa o princípio da função social da empresa, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância do trabalho digno como requisito mínimo e inafastável para fins de preenchimento do conteúdo do aludido princípio. Entende-se que a função social da empresa está intrinsecamente relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo esse um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Faz-se mister, portanto, a existência de um esforço mútuo entre Estado, sociedade e empresas – tripé estruturante de uma organização social – com vistas a alcançar a efetivação do trabalho digno.