Projetos político-pedagógicos das creches conveniadas : análise à luz das orientações da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Abstract

O projeto político-pedagógico é um dos mecanismos de efetivação da gestão democrática. Previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 e regulamentado no Distrito Federal pela Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012. Ambos os instrumentos legais definem a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Esse deve refletir a identidade da escola. Desta forma, o presente trabalho tem o objetivo de identificar se as creches conveniadas localizadas na Região Administrativa Gama-DF seguem as orientações para elaboração do PPP disponibilizadas em documento específico da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). A pesquisa qualitativa de tipologia exploratória, baseia-se na análise documental e bibliográfica. Os documentos analisados foram os projetos político-pedagógicos das três creches conveniadas e o documento orientador disponibilizado pela SEEDF intitulado “Orientação Pedagógica. Projeto Político-Pedagógico e Coordenação Pedagógica”. Percebeu-se que as creches conveniadas buscam atender as exigências da SEEDF quanto à estrutura dos projetos políticos-pedagógicos. No entanto, alguns elementos, apesar de presentes, foram abordados de forma superficial, como por exemplo, o diagnóstico da realidade escolar, a descrição da participação dos membros da comunidade escolar, o acompanhamento e a avaliação da implementação do PPP.