A reforma do ensino médio e a negação do direito à educação

Abstract

Este trabalho apresentará, por meio de uma pesquisa bibliográfica, como o direito à educação pode ser negado por meio de uma reforma que se configura como um retrocesso aos estudantes, principalmente quando as modificações legais não tiveram o exaustivo debate ao qual a questão faz jus, tendo em vista que tal reforma foi imposta por meio de Medida Provisória (MP). Desse modo, a problemática que se levantou foi: Em que medida a reforma do Ensino Médio não se configura como negação do direito à educação? O principal objetivo deste trabalho é analisar se a reforma do Ensino Médio é uma negação ao direito à educação. E os objetivos específicos se pautaram em conceituar e situar historicamente o direito à educação; desenhar/analisar o processo em que se deu a reforma do Ensino Médio; apresentar como se configurou o “novo” Ensino Médio e discutir questões relativas ao direito à educação. Nesse sentido, esta monografia abordará o histórico da educação no país, as principais legislações educacionais (como PNE e LDB), as mudanças ocorridas com a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988; apresentará, também, as mudanças legislativas e os impactos no ensino médio, a irrelevância da urgência em se impor uma reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória, a configuração do novo ensino médio, a falta de debate com a sociedade e a importância e a necessidade de uma gestão democrática e participação social, e, por fim, apresentará as bases do direito à educação e como esse está sendo negado. A principal conclusão a que se chegou é de que a reforma do ensino médio fere o direito à educação.