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dc.contributor.authorTavares, Bruna Martins-
dc.identifier.citationTAVARES, Bruna Martins. A reforma do ensino médio e a negação do direito à educação. 2019. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2019.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho apresentará, por meio de uma pesquisa bibliográfica, como o direito à educação pode ser negado por meio de uma reforma que se configura como um retrocesso aos estudantes, principalmente quando as modificações legais não tiveram o exaustivo debate ao qual a questão faz jus, tendo em vista que tal reforma foi imposta por meio de Medida Provisória (MP). Desse modo, a problemática que se levantou foi: Em que medida a reforma do Ensino Médio não se configura como negação do direito à educação? O principal objetivo deste trabalho é analisar se a reforma do Ensino Médio é uma negação ao direito à educação. E os objetivos específicos se pautaram em conceituar e situar historicamente o direito à educação; desenhar/analisar o processo em que se deu a reforma do Ensino Médio; apresentar como se configurou o “novo” Ensino Médio e discutir questões relativas ao direito à educação. Nesse sentido, esta monografia abordará o histórico da educação no país, as principais legislações educacionais (como PNE e LDB), as mudanças ocorridas com a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988; apresentará, também, as mudanças legislativas e os impactos no ensino médio, a irrelevância da urgência em se impor uma reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória, a configuração do novo ensino médio, a falta de debate com a sociedade e a importância e a necessidade de uma gestão democrática e participação social, e, por fim, apresentará as bases do direito à educação e como esse está sendo negado. A principal conclusão a que se chegou é de que a reforma do ensino médio fere o direito à educação.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPlano Nacional de Educação (PNE)pt_BR
dc.subject.keywordDireito à educaçãopt_BR
dc.subject.keywordLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)pt_BR
dc.titleA reforma do ensino médio e a negação do direito à educaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Licenciaturapt_BR
dc.date.accessioned2019-11-07T13:39:07Z-
dc.date.available2019-11-07T13:39:07Z-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/22672-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This paper will present, through a bibliographical research, how the right to education can be denied by means of a reform that constitutes a setback to students, especially when legal modifications have not had the exhaustive debate that the issue is justified, taking into account view that such reform was imposed by means of a Provisional Measure (MP). Thus, the problem that arose was: To what extent does not the reform of the High School constitute a denial of the right to education? The main objective of this study is to analyze if the reform of High School is a denial of the right to education. And the specific objectives were based on conceptualizing and historically situating the right to education; to design / analyze the process in which the reform of the High School was given; present how the "new" High School has been set up and discuss issues related to the right to education. In this sense, this paper will address the history of education in the country, the main educational legislations (such as PNE and LDB), the changes that occurred with the redemocratization of Brazil and the 1988 Constitution; will also present the legislative changes and the impacts on secondary education, the irrelevance of the urgency of imposing a reform of high school through a provisional measure, the configuration of the new high school, the lack of debate with society and the importance and the need for democratic management and social participation; and, finally, it will lay the foundations of the right to education and how it is denied. The main conclusions reached are that the reform of high school hurts the right to education.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2019.TCC.22672pt_BR
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