A ocupação irregular na zona de amortecimento do Parque Nacional de Brasília : uma análise dos aspectos legais e socioambientais da Vila Estrutural

Abstract

A partir do estudo das ocupações ocorridas na Cidade Estrutural, trata a presente pesquisa de uma avaliação da regulamentação da Cidade Estrutural em torno do aterro Controlado do Jóquei, conhecido como Lixão da Estrutural, e as consequências socioambientais advindas da ocupação irregular no local. Precisamente o trabalho analisa aspectos legais da ocupação irregular na região e examina a repercussão da regularização de uma ocupação em área pública conjuntamente aos problemas ambientais existentes; que possuem relação direta com a destinação inadequada de resíduos. As imagens são um recurso de análise precioso, assim, utilizam-se dados de sensores remotos e sistemas de informação geográfica para identificar a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Brasília e visualizar a dimensão das ocupações ocorridas após a data de publicação da Lei que declara o parcelamento de solo urbano da Estrutural como Zona Habitacional de Interesse Social. Sendo assim analisam-se imagens de 2002 e compara-se o nível de expansão urbana com a atualidade. O caso diz respeito às edificações irregulares ocorridas dentro desse espaço temporal, no qual foi possível perceber durante análise que a pressão humana sobre a área de estudo cresceu de tal modo que compromete a oferta de recursos ambientais para toda a população do DF. Esforços institucionais se fazem necessários, porém algumas medidas deveriam ter sido feitas há mais tempo a fim de prevenir as consequências do crescimento populacional.